EFAR

ESCOLA DE FARMÁCIA DE OURO PRETO

HISTÓRICO

O ensino farmacêutico nos tempos do Brasil colonial não existia, o aprendizado dava-se na prática, nas chamadas boticas. Estas consistiam numa espécie de lojas de drogas, responsáveis pelo fornecimento de medicamentos à população em geral. Até o início do século XIX não eram numerosas, sendo hábito, na época, os naturalistas em suas viagens ao Brasil trazerem consigo as “caixas de botica”; e os proprietários rurais as terem em suas fazendas ou engenhos. Adquirida a experiência, os boticários se submetiam a exames perante os comissários do físico-mor do Reino para obtenção da “carta de examinação”. Concorriam, assim, com os físicos e cirurgiões no exercício da medicina. Alguns, inclusive, chegaram a trocar de profissão, tornando-se cirurgiões-barbeiros.

Em 1809 foi criada dentro do curso médico, a primeira cadeira de matéria médica e farmácia ministrada pelo médico português José Maria Bomtempo, na então Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro. Dez anos depois foi instalada na então Academia Médico-Cirúrgica da Bahia, a cadeira de farmácia, matéria médica e terapêutica, sendo designado para ocupá-la em 1821, o médico portuguêsManuel Joaquim Henriques de Paiva. Somente a partir da reforma do ensino médico de 1832, foi fundado o curso farmacêutico, vinculado, contudo, às faculdades de medicina do Rio de Janeiro e da Bahia. Por esta reforma, ficou estabelecido que ninguém poderia “curar, ter botica, ou partejar”, sem título conferido ou aprovado pelas citadas faculdades. Isto obrigava os proprietários das farmácias a pagarem farmacêuticos diplomados para darem nome a seus estabelecimentos, prática que se estendeu até o século XX. Geralmente, o farmacêutico pago ia à botica somente para receber o pagamento correspondente ao “aluguel” de seu diploma; e a manipulação e venda das drogas acabava ficando a cargo de um prático, aprendiz ou sob responsabilidade do proprietário que se transformava num boticário “prático”. Foram muitos os casos de farmacêuticos que abandonaram a profissão ou conciliaram as atividades farmacêuticas com a poesia, ou mesmo com a política, projetando-se na vida pública. Caso exemplar foi o do poeta e membro da Academia Brasileira de Letras, Alberto de Oliveira, diplomado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 1883. Exercia a profissão como farmacêutico responsável pela Farmácia Granado, no Rio de Janeiro, apenas durante as ausências do seu proprietário João Bernardo Coxito Granado. José do Patrocínio, que ficou conhecido como jornalista abolicionista, foi outro exemplo. Diplomando-se em farmácia pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, em 1879, foi prático de botica na Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, abandonando a profissão logo em seguida.

Em 28 de janeiro de 1829 o Conselho de Província mineiro chegou a criar a Academia Médico-Cirúrgica de Ouro Preto com três lentes proprietários e um substituto, além da aprovação do projeto de um curso de ciências sociais em três anos, em 10 de janeiro de 1832; porém ambas as iniciativas não foram adiante. Portanto, a Escola de Farmácia de Ouro Preto só foi criada pela lei nº 140, votada em 4 de abril de 1839 na Assembléia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo Conselheiro Bernardo Jacinto da Veiga, Presidente da Província. Esta lei, na realidade, criava duas escolas, uma na capital da província – Ouro Preto – e outra na cidade de São João d’El-Rei. No entanto, apenas a primeira se concretizou. No ano seguinte, no dia 7 de setembro, foi dada a sua aula inaugural pelo professor Eugênio Celso Nogueira. Primeiro estabelecimento de ensino superior oficial da província mineira, foi a mais antiga escola de farmácia do Brasil e da América do Sul, como unidade individualizada, desvinculada do curso de medicina.

Inicialmente eram ministradas apenas as disciplinas de farmacologia e botânica e matéria médica pelos farmacêuticos Calixto José Arieira e Manoel José Cabral, respectivamente. As exigências para a matrícula eram as de saber ler e escrever, realizar as quatro operações aritméticas e o conhecimento da língua francesa. Entre as obras adotadas, destacava-se “Leçons élémentaires de chimie moderne”, de Charles Adolphe Wurtz. O curso tinha duração de dois anos e os alunos eram obrigados, durante este período, à prática em uma das farmácias da cidade. Findo este tempo, o proprietário da farmácia dava-lhes um atestado de habilitação, indispensável à prestação do exame no final do curso.

A Escola funcionou precariamente durante os primeiros anos, chegando seus dois únicos professores a trabalharem gratuitamente, devido ao corte do orçamento destinado à instituição. Pela lei nº 178 de 01/04/1840, foi anexada ao Colégio de Ouro Preto, sob a direção do missionário e educador Padre Leandro Peixoto Rabello e Castro, da Congregação das Missões. Anos mais tarde, em 1854, foi incorporada ao Liceu Mineiro, subordinado à Diretoria Geral da Instrução Pública, quando suas subvenções foram regularizadas. Nesta época, então, ficou sediada no prédio da Inspetoria da Instrução Pública, na rua São José, junto com o Liceu e Ginásio Mineiro. As aulas teóricas e práticas eram dadas numa única sala e a Escola era dirigida pelo inspetor de Instrução Pública, ficando sua fiscalização a cargo do diretor do Liceu. Por volta de 1872, foi instalada num sobrado da rua das Mercês de Ouro Preto, prédio que foi mais tarde aumentado e reformado para sede da Escola de Minas.

Separando-se da citada Diretoria em 1882, vinculou-se diretamente à Presidência da Província, tornando-se autônoma. Ficou instalada então no edifício da rua Diogo de Vasconcelos, transferindo-se daí para um sobrado na rua Conselheiro Santa Ana. No início do século XX, foi para o prédio onde funcionou o Congresso Constituinte Mineiro em 1891, situado de frente para a rua Manoel Cabral e a face esquerda para a rua Costa Sena, antiga travessa dos Jangadeiros, onde permanece até hoje.

Por ocasião da Revolta da Armada (1893-1894), movimento de oficiais militares articulados com civis com o intuito de depor o Presidente da República Floriano Peixoto (1892-1894), muitos dos seus alunos se integraram à companhia de voluntários que se organizou na cidade de Ouro Preto, prestando serviços à legalidade no Rio de Janeiro, capital da República.

Neste período, foi comemorado o 54º aniversário da instituição, no dia 4 de abril de 1893, estando presentes o então Presidente do Estado Afonso Penna, o Secretário do Interior Silviano Brandão, além de representantes de outras escolas, da imprensa local e da capital federal. Antônio Augusto de Lima, ex-Presidente do Estado mineiro e principal homenageado por ter promovido melhorias na Escola durante sua gestão, proferiu discurso, no qual enfatizou o ensino ministrado pela instituição e sua relação com as ciências experimentais:

“… sem embargo da estreiteza de vistas dos que vêem nela apenas a aprendizagem empírica para a manipulação de drogas, é um núcleo fecundo, onde as leis da ciência tomam a forma tangível e verificável da experimentação, e que por isso mesmo, além do ensino profissional, em que pode desafiar confronto com as suas congêneres, ainda as mais avantajadas, já é na atualidade e deve sê-lo por completo no futuro, um vasto laboratório, onde o gênio mineiro há de arrancar dos obscuros mistérios da natureza mais de uma descoberta para enriquecer os troféus das ciências experimentais” (Apud DIAS, 1989, p.47).

Ainda em 1893, o senador Virgílio Martins de Mello Franco apresentou à consideração do Senado o projeto nº 37 que propunha a criação na capital do Estado, então Ouro Preto, de uma Faculdade de Medicina e Farmácia. O curso de farmácia seria constituído pelo curso da citada Escola. A faculdade teria por fim conferir diplomas de farmacêutico, de bacharel em ciências naturais e farmacêuticas, de doutor em medicina, de parteira e de cirurgião-dentista. Nesta ocasião, o lente da Escola, Antônio Ribeiro da Silva Braga publicou artigo em um dos periódicos da instituição (Jornal de Ciências e Farmácia), posicionando-se a favor de tal iniciativa, observando no entanto:

“(…) Não será justo o Congresso desejando alcançar o sublime ideal da emancipação mineira, prejudicar a escola de farmácia em benefício da de medicina (…) A Escola de Farmácia, estabelecida para o ensino especial do farmacêutico, pode aceitar sem ser alterado seu plano especial a junção da escola de Medicina, tornando-se em Faculdade mista das duas profissões, sendo respeitado o sagrado suor do sacrifício e dedicação dos farmacêuticos beneméritos.” (BRAGA, 1893, p.105)


Embora o referido projeto tenha sido aprovado no ano de 1894 em primeira discussão no Senado, quando remetido à Comissão de Instrução Pública foi arquivado. A faculdade de medicina mineira acabou sendo criada somente em 1911 com a denominação de Faculdade de Medicina de Belo Horizonte, já que desde 1897, a capital do Estado havia sido transferida de Ouro Preto para a então Cidade de Minas que depois passou a se chamar Belo Horizonte (1901). 
 

Além dos já citados, seus demais diretores até o ano de 1930 foram: Pedro José da Silva (1883-1889); José Tristão de Carvalho (1889-1891); Sizínio Ribeiro Pontes (1891); Carlos Augusto Guilherme Schwacke (1891-1904); Jovelino Armínio de Souza Mineiro (1904-1930). E seus vice-diretores: João Baptista Ferreira Velloso (1891-1892); José Caetano de Almeida Gomes (1892); Jovelino Armínio de Souza Mineiro (1892-1904); Alberto Coelho de Magalhães Gomes (1918-1930).

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

Pelo regulamento nº 65 de 16/08/1872 com base na lei nº 1.769 de 04/04/1871 sobre instrução pública, o curso farmacêutico na Escola de Farmácia de Ouro Preto foi ampliado para três anos, com a criação de novas cadeiras de física e mineralogia preenchidas pelo médico-cirurgião professor Carlos Thomaz de Magalhães Gomes e pelo farmacêutico Cândido Viana Wellerson, respectivamente. Para a matrícula, passaram a ser exigidos os exames de aritmética, geometria e francês. Nesta época, durante a administração do inspetor Antonio de Assis Martins, suas instalações foram modernizadas, montando-se o gabinete de física e o laboratório de química.

De acordo com a lei nº 2.314 de 11/07/1876, pelo regulamento nº 77 de 03/11/1876, expedido pelo Presidente da Província Barão de Villa da Barra, foi reorganizado o curso de farmácia. Mantendo a duração de três anos, o ano letivo de cada cadeira passou a ser lecionado em dois períodos (fevereiro a junho/ agosto a dezembro):

1° ano – física e suas aplicações em medicina (1° período); botânica e noções de zoologia aplicadas à medicina (2° período) – professor Carlos Thomaz de Magalhães Gomes; 2° ano – química mineral e noções de mineralogia e suas aplicações à medicina (1° período); química orgânica e aplicações à medicina (2° período) – professor Querubino Modesto Pires Camargo, substituído por João Damásio José; 3° ano – matéria médica e terapêutica (1° período); farmácia (2° período) – professor Manoel José de Pinho.

Devido à falta de laboratório de farmácia para o ensino prático na escola, os alunos continuavam fazendo estágio em oficinas farmacêuticas particulares, designadas pelo Presidente da Província. Os proprietários das respectivas farmácias recebiam por isso uma gratificação estipulada pelo governo.

Os alunos que se destacavam nas matérias dos dois primeiros anos eram nomeados preparadores de química e farmácia, recebendo em troca uma gratificação mensal.

Já pelo regulamento nº 89 de 22/04/1880, de acordo com a lei provincial nº 2.552 de 03/01/1880, cada cadeira passou a ter um só período: 1° ano – física e química mineral – professor Aurélio Vaz de Mello; 2° ano – química orgânica, botânica e zoologia – professor Pedro José da Silva; 3° ano – matéria médica, terapêutica e farmácia teórica e prática – professor José Tristão de Carvalho.

Pelo decreto nº 3.072 de 27/05/1882 o Império declarou válidos em todo o seu território os diplomas de farmacêuticos conferidos pelas escolas provinciais, com a exigência de que o curso fosse equiparado aos das faculdades de medicina do Rio de Janeiro e da Bahia, as consideradas oficiais. Em 9 de junho de 1883, pela lei nº 8.950, foram reconhecidos como válidos em todo o território nacional os diplomas conferidos pela Escola de Farmácia de Ouro Preto. Com a implantação do regime republicano, o Governo Provisório, através do Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, manteve a garantia deste reconhecimento pelo aviso de 30/03/1891.

Na gestão do Presidente de Província Benedito Otoni, conforme a lei nº 2.904 de 09/11/1882, foi expedido o regulamento nº 97 de 09/04/1883. A Escola foi desligada da Diretoria Geral da Instrução Pública, ficando, então, sob a imediata inspeção de um diretor nomeado dentre os primeiros catedráticos e substituído, quando necessário, pelo mais antigo. Seu primeiro diretor foi Pedro José da Silva, tendo como secretário o lente Aurélio Vaz de Mello. O curso continuou tendo três anos de duração e as cadeiras passaram a ser em número de sete, lecionadas por cinco professores. As matérias foram divididas em duas seções, sendo designado para cada uma delas um preparador-conservador, nomeado pelo Presidente de Província, dentre os alunos concursados.

A última reforma do regime monárquico foi baseada na lei nº 3.722, de 19/08/1889. Pelo estatuto nº 109 da Escola, o curso ficou constituído de sete cadeiras, cada uma regida por um professor. Estes eram nomeados mediante concurso e deveriam ser médicos ou farmacêuticos. Foram criados quatro cargos de preparadores, também médicos ou farmacêuticos. A Escola era dirigida por um diretor e pela Congregação, havendo um vice-diretor. O corpo de funcionários se resumia a um secretário, um porteiro e três serventes. Nesta época, a Escola era freqüentada por alunos de dezessete estados. Quanto ao corpo docente, nesse período (1891) houve a nomeação do naturalista alemão Carlos Augusto Guilherme Schwacke para lecionar a cadeira de botânica no lugar do catedrático Sizínio Ribeiro Pontes, que tinha sido transferido para a cadeira de física. Schwacke, tendo trabalhado no Museu Nacional, realizara estudos sobre a flora brasileira.

Já na República, durante o governo mineiro de Antônio Augusto de Lima, a Escola foi remodelada pelo decreto nº 534 de 10/07/1891, quando foi criada a classe dos lentes substitutos-preparadores. Seus laboratórios antigos foram ampliados e criados outros novos, importando-se máquinas e material da Europa, equipando a instituição para o ensino prático.

Na presidência de Afonso Penna no Estado mineiro, a Escola foi reorganizada de acordo com a lei nº 41 de 03/08/1892 que reformou a instrução pública. Através do decreto nº 600 de 02/01/1893 foi aprovado seu novo regulamento que estabelecia que a instituição forneceria dois diplomas: o de farmacêutico (3 anos) e o de bacharel em ciências naturais e farmacêuticas (4 anos com defesa de tese). As cadeiras passaram a ser regidas por um lente catedrático individualmente, ao passo que para cada série havia um preparador, sendo um especial para a farmácia.

Os pontos estabelecidos pela Congregação da Escola para serem desenvolvidos nas teses dos bacharelandos do ano de 1893 foram publicados no periódico Jornal de Ciências e Farmácia, sendo divididos pelas seguintes áreas: anatomia (coração e pulmão no adulto e no feto, fígado, rins, cérebro e medula); história natural médica (estudos das principais papaveráceas, rubiáceas, euforbiáceas e cogumelos sob o ponto de vista botânico, clínico e em suas aplicações à medicina, artes e indústrias; dos microorganismos; dos vermes úteis e prejudiciais ao homem; dos insetos e dos ofídios venenosos); fisiologia (hematologia, da circulação do sangue e seu papel na nutrição; do calor animal e do movimento em geral; das sensações em geral e fisiologia geral dos elementos nervosos); química biológica (bromatologia; papel dos vegetais na economia do globo; fenômenos químicos da digestão humana; do sangue e análise de suas manchas); e medicina judiciária (nulidade de casamento, classificação dos ferimentos sob o ponto de vista médico-judiciário, diferença entre o suicídio e o homicídio, infanticídio).

Nesta época, foi criada também uma biblioteca, destacando-se no seu acervo as obras de naturalistas – “Flora Brasiliensis”, de Karl Friedrich Philipp von Martius, “Flora fluminensis”, de Frei José Mariano da Conceição Velloso e “Flora lusitaniae et brasiliensis specimen”, de Joaquim Velloso de Miranda entre outras.

Com a Reforma Epitácio Pessoa de 1901 instituída pelos decretos federais nº 3.890 de 1º de janeiro e nº 3.902 de 12 de janeiro, o código dos institutos oficiais de ensino superior e secundário e o regulamento das faculdades de medicina foram modificados. As escolas fundadas pelos Estados ou particulares para obterem os privilégios dos estabelecimentos federais congêneres tinham que cumprir uma série de exigências, entre as quais orientarem-se pelo regime e programas de ensino adotados naqueles estabelecimentos. Esta reforma coincidiu com uma crise financeira do Estado, levando o governo a suprimir e reduzir numerosos serviços. Embora a capital do Estado mineiro já houvesse sido transferida para Belo Horizonte, a Escola de Farmácia foi um dos poucos estabelecimentos que foram preservados. Adaptando o curso à nova legislação em vigor, pelo decreto estadual nº 1.480 de 21/10/1901, o bacharelado foi extinto, ficando o curso reduzido a dois anos e três cadeiras (história natural médica, química médica e matéria médica e farmácia). Vários professores foram postos em disponibilidade. Nesta ocasião, uma comissão de alunos redigiu um protesto contra a reforma, obtendo apoio de alguns acadêmicos. Na Imprensa, jornal da cidade do Rio de Janeiro, capital da República, foi publicado um artigo elogiando os gestos daqueles estudantes. Em 1904, através do decreto estadual nº 1.685 de 23 de março, a duração do curso foi mantida, mas suas cadeiras foram ampliadas para quatro (química inorgânica, farmácia prática e matéria médica; história natural médica; química orgânica e biológica; e farmácia biológica).

Somente em 1911, a partir da Lei Orgânica do Ensino que ficou conhecida pelo nome Rivadavia Corrêa, expedida pelos decretos federais nº 8.659 e 8.661, de 5 de abril, quando foi concedida autonomia didática e administrativa aos institutos de ensino superior e fundamental, o curso voltou a ter duração de três anos. Ficou constituído então pelas cadeiras de física, química mineral, história natural médica, química orgânica e industrial, química analítica e toxicologia, higiene e microbiologia, farmacologia e bromatologia. Essas modificações foram regulamentadas pelo decreto estadual nº 3.496 de 14/03/1912.

A partir da reorganização do ensino secundário e superior da República (Reforma Carlos Maximiliano – decreto federal nº 11.530 de 18/03/1915), o curso foi equiparado aos congêneres federais por portaria de 01/03/1916 do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e a Escola foi adaptada ao novo regime pelo decreto estadual nº 4.566 de 09/05/1916. O curso continuou sendo constituído por dez matérias, distribuídas em sete cadeiras. Para a matrícula, o candidato devia apresentar certificado de aprovação nos exames de português, francês, geografia, aritmética, física e química e história natural, prestados nos ginásios oficiais ou equiparados, tendo que se submeter a um exame de admissão.

Baseado na nova reforma do ensino federal que ficou conhecida pelo nome de Rocha Vaz (decreto nº 16.782-A de 13/01/1925), o decreto estadual nº 1.700 de 09/04/1926 estabeleceu que o curso teria duração de quatro anos, com a seguinte organização: 1.ª série – física, química geral e mineral, e botânica; 2.ª série – química orgânica e biológica, zoologia e parasitologia, e farmácia; 3.ª série – química analítica, farmacognosia e microbiologia; 4.ª série – higiene, química toxicológica e bromatológica, e farmacologia.

Com a criação da Universidade de Minas Gerais pela lei estadual nº 956 de 07/09/1927, essa não incluiria a antiga Escola de Farmácia de Ouro Preto, reunindo apenas os quatro institutos de ensino superior de Belo Horizonte: Direito, Engenharia, Medicina, Odontologia e Farmácia.

Em 1929, o corpo docente da Escola era formado por: Jovelino Armínio de Souza Mineiro, diretor e professor de farmácia e farmacologia; Alberto Coelho de Magalhães Gomes, vice-diretor e professor de bromatologia e farmacognosia; João Baptista Ferreira Velloso, professor de zoologia e interino de botânica; Gomes Henrique Freire de Andrade, professor de higiene e microbiologia; Raymundo Pacífico Homem, professor de física; Paulo Lisboa e Costa, professor de química mineral e geral; Jacintho Bruno de Godoy, professor contratado de química analítica; Horacio dos Santos, professor contratado de química orgânica e biológica; e Washington Dias, professor contratado de biologia e fisiologia. A Escola de Farmácia de Ouro Preto possuía, então, gabinetes de botânica, zoologia, fisiologia e física; laboratórios de farmácia, química mineral, química orgânica e biológica, química analítica, química bromatológica e toxicológica, e de microbiologia; e oficina para reparo e conservação do material técnico, todos com gás e energia elétrica.

Com a reforma expedida pelo decreto federal nº 19.852 de 11/04/1931 que dispôs sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro, foi estabelecida uma redução do curso farmacêutico para três anos novamente. O Governo do Estado de Minas Gerais, pelo decreto nº 9.997 de 25/07/1931, seguiu as normas da legislação federal aplicando-a à escola de Ouro Preto. Para a matrícula, os candidatos deviam se submeter ao concurso de habilitação, depois do curso complementar de dois anos feito em ginásios ou nos próprios institutos superiores que os mantinham anexos. Devido à falta do curso complementar nos ginásios locais, de acordo com a legislação em vigor, nos anos de 1930 funcionou anexo à Escola um curso complementar para farmácia, medicina e odontologia.

Com a criação da Universidade Federal de Ouro Preto (decreto-lei nº 778 de 21/08/1969) a Escola de Farmácia de Ouro Preto, junto com a Escola de Minas de Ouro Preto, tornaram-se suas unidades universitárias.

PUBLICAÇÕES OFICIAIS

Com a reforma de 1893, que deu novo impulso ao curso, se tem notícia de uma publicação de autoria dos alunos denominada Ensaios- colaboração literária e científica, tendo como autores Castellar Pinto, Arnedée Péret, Flores da Cunha e Lúcio Brando entre outros.

Na mesma época, surgiu outra revista mensal publicada pelos lentes – Jornal de Ciências e Farmácia. Revista Mensal das Ciências Naturais Farmacêuticas e Médicas, – dirigida pelo professor Antônio Ribeiro da Silva Braga.

Fonte: http://www.dichistoriasaude.coc.fiocruz.br/iah/P/verbetes/escfarop.htm

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